A Receita Federal iniciou a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER). O objetivo é transformar a forma como imóveis são administrados e tributados no Brasil.

A principal inovação é a criação de um identificador único para cada imóvel, que funcionará como um “CPF da propriedade”. Esse código será atualizado em tempo real com informações fornecidas por cartórios, estados e municípios, garantindo maior transparência e controle sobre os bens imóveis em todo o país.

O que muda na prática com o CIB e o SINTER?

Um “CPF” para cada imóvel

• Cada propriedade terá um código único de identificação.
• Os dados serão alimentados automaticamente pelos cartórios e órgãos públicos.
• A atualização será constante, reduzindo divergências entre registros municipais, estaduais e federais.

Base de dados nacional com valores de mercado

Atualmente, tributos como IPTU e ITBI são calculados com base em valores de referência, muitas vezes abaixo do preço real de mercado.
Com o CIB e o SINTER:

• A base de cálculo dos impostos será o valor de mercado atualizado.
• Isso garante maior precisão, mas pode resultar em aumento da carga tributária para os proprietários.
• Mesmo sem alteração de alíquotas, a arrecadação deve crescer.
  

Quais tributos serão impactados?

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): cálculo passará a refletir valores de mercado.
• ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): operações de compra e venda serão afetadas.
• ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): sucessões e doações de imóveis serão reavaliadas pelo novo valor oficial.
  

Impacto para advogados e clientes

A mudança exige atenção especial de profissionais que atuam em Direito Imobiliário, Tributário e Sucessório. Entre os principais reflexos:

• Planejamento patrimonial: revisão de estratégias para reduzir impactos tributários em inventários, doações e reorganizações.
• Orientação preventiva: alertar clientes sobre possíveis elevações no IPTU, ITBI e ITCMD.
• Contratos e escrituras: adaptação de cláusulas que envolvam valores de imóveis.
• Contencioso: aumento de disputas administrativas e judiciais relacionadas à cobrança de tributos imobiliários.
• Mercado imobiliário: construtoras, incorporadoras e empresas terão que considerar o impacto fiscal em negociações e empreendimentos.
  

Conclusão

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o SINTER representam um marco na modernização da gestão de imóveis no Brasil. Embora tragam mais transparência e integração de dados, também sinalizam um cenário de maior rigor fiscal e possível aumento da carga tributária.

Para proprietários, empresas e herdeiros, a palavra-chave será planejamento. E para os advogados, será essencial acompanhar de perto as regulamentações e orientar seus clientes de forma preventiva, reduzindo riscos e evitando surpresas no bolso.