O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)?
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é uma nova base de dados nacional que dará a cada imóvel uma identidade única — um verdadeiro “CPF patrimonial”. Previsto para começar a funcionar em 2026, o CIB unifica informações de cartórios, prefeituras, registros rurais e urbanos em uma única plataforma.
O objetivo é reduzir brechas de subavaliação de imóveis e aumentar a arrecadação de impostos como ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Por que o CIB foi criado?
Durante décadas, o sistema fragmentado de cadastros imobiliários no Brasil permitiu práticas de subavaliação: registrar imóveis por valores inferiores ao real de mercado para reduzir a carga tributária.
Segundo o Ipea (2023), o país perde bilhões de reais por ano em arrecadação devido a essas distorções. O CIB busca eliminar essa brecha e modernizar o sistema de tributação.
Como o CIB vai funcionar na prática?
O CIB atribuirá a cada imóvel um valor de referência oficial, calculado anualmente com base em:
- características físicas (metragem, padrão construtivo, uso do solo);
- localização (bairro, cidade, região valorizada ou não);
- histórico de transações (compras, vendas, doações, inventários).
Esse valor será usado como parâmetro para cobrança de impostos e fiscalização, padronizando o mercado.
Quando o CIB começa a valer?
O cronograma de implementação está dividido em fases:
- 2026: integração de capitais e do Distrito Federal.
- 2027: todos os municípios brasileiros deverão estar conectados ao sistema.
Ou seja, mesmo antes da reforma tributária estar totalmente definida, o Fisco já terá acesso a uma base completa de dados para tributar imóveis.
Qual será o impacto do CIB na tributação de imóveis?
O impacto será direto na forma como pessoas físicas, herdeiros e investidores lidam com seus bens. Operações que antes eram registradas com valores abaixo do mercado poderão ser contestadas.
📌 Exemplos de situações afetadas:
- Compra e venda de imóveis – o valor de referência passa a ser usado como base para ITBI.
- Inventários e doações – ITCMD poderá ser calculado sobre o valor presumido, não sobre o declarado.
- Leilões e regularização – valores também seguirão a referência oficial.
O CIB afeta inventários e sucessões?
Sim. Em inventários judiciais e extrajudiciais, será cada vez mais difícil usar valores de mercado subavaliados para reduzir a carga tributária. O valor de referência do CIB tende a se tornar o parâmetro padrão para cálculo de impostos em transmissões por herança e doação.
O que fazer para se preparar para o CIB?
1. Reestruturar o patrimônio antes da virada
Doações, sucessões e reorganizações patrimoniais realizadas até 2026 ainda podem ser feitas sob as regras atuais. Antecipar-se pode evitar maiores impactos tributários no futuro.
2. Buscar assessoria jurídica e contábil especializada
Com o CIB, a atuação de advogados e contadores especializados em direito imobiliário e sucessório será fundamental. Apenas profissionais qualificados podem orientar a melhor estratégia em cada caso.
3. Adotar uma nova cultura de planejamento patrimonial
Imóveis deixarão de ser tratados como ativos “imunes” e passarão a ser monitorados por algoritmos. Isso exige uma nova mentalidade: planejar tributos com base em dados oficiais e não apenas em práticas de cartório.
Conclusão
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) promete modernizar o sistema, mas na prática significa maior controle fiscal e aumento da arrecadação.
Quem se antecipar, ajustando seu patrimônio antes da virada, terá mais previsibilidade e menos riscos. Quem esperar, poderá enfrentar autuações, cobranças inesperadas e maior custo tributário.
📌 Pergunta estratégica: você vai esperar o algoritmo definir quanto deve pagar ou vai se preparar agora para essa mudança?
Na Sales Medeiros, acompanhamos de perto as mudanças na legislação imobiliária e sucessória. Se você deseja entender como o CIB pode impactar seus imóveis, inventários ou sucessões, entre em contato e agende uma consulta.
